POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO — SENHA BATIDA

O resumo da compra deverá apresentar separadamente os valores referentes à inscrição ou senha, Boi de TV (BTV), taxas de copa e de associação, demais itens do evento, taxa de serviço da plataforma e eventuais acréscimos do meio de pagamento.

O comprador poderá solicitar o detalhamento dos valores cobrados e do cálculo de seu reembolso.

Em caso de cancelamento definitivo pelo organizador, será providenciada a restituição dos valores pagos pelos serviços não prestados, incluindo inscrição, BTV e demais itens vinculados ao evento.

As taxas de serviço e de pagamento também serão restituídas quando integrarem o reembolso devido por lei. A retenção de valores por uma operadora não será, por si só, motivo para reduzir o reembolso legalmente devido ao comprador.

Em caso de adiamento ou alteração relevante, serão comunicadas as opções disponíveis, preservados os direitos do comprador.

Nas contratações pela internet, será respeitado o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com restituição integral dos valores pagos quando aplicável.

Fora das hipóteses de restituição integral obrigatória, os pedidos de desistência observarão as condições específicas apresentadas antes da compra e a legislação aplicável.

Eventual retenção de taxa de serviço ou custo de pagamento somente poderá ocorrer quando legalmente admissível, previamente informada, proporcional e acompanhada da identificação do serviço efetivamente prestado ou do custo correspondente. Não haverá retenção automática apenas porque a taxa foi cobrada ou descontada por terceiro.

O reembolso será solicitado à operadora que processou a transação e direcionado, como regra, ao mesmo cartão utilizado na compra.

Nas compras parceladas, o pedido de estorno abrangerá o valor total a restituir. A apresentação do crédito e o tratamento das parcelas na fatura dependerão do banco emissor.

A Senha Batida será responsável por encaminhar corretamente o pedido, disponibilizar o comprovante de processamento e prestar suporte ao comprador. O lançamento do crédito na fatura será realizado pelas instituições participantes do pagamento.

Nas transações processadas pela InfinitePay, o crédito poderá aparecer na fatura atual ou seguinte, podendo levar até 60 dias corridos após o cancelamento, conforme as condições da operadora. Para outras operadoras, será informado o prazo correspondente à transação.

Esse prazo de processamento não autoriza a Senha Batida a adiar o encaminhamento do reembolso. Caso o crédito não apareça no prazo informado, o comprador poderá solicitar acompanhamento à plataforma e ao banco emissor.

O pedido de estorno não dispensa automaticamente o pagamento da fatura. O comprador deverá consultar seu banco sobre cobranças pendentes.

A devolução será realizada, preferencialmente, pela funcionalidade vinculada ao Pix original, para a conta de origem. Se houver impedimento operacional, o procedimento alternativo será informado após a conferência do pagamento e da titularidade.

O comprador deverá informar o número do pedido, o evento, o nome utilizado na compra e o motivo da solicitação pelo canal oficial de atendimento da Senha Batida.

Poderão ser solicitadas informações estritamente necessárias à localização da transação. Não serão solicitados senha bancária, código de autenticação ou número completo do cartão.

Serão informados o valor do reembolso, o meio de devolução, o andamento e o comprovante correspondente. O simples recebimento de uma solicitação não significa que o estorno já foi processado.

Esta política deverá estar disponível antes da conclusão da compra. Alterações posteriores não serão utilizadas para reduzir direitos de compras anteriores.

Nenhuma disposição exclui responsabilidades legais da Senha Batida, do organizador ou das instituições de pagamento, nem restringe direitos assegurados ao comprador.